DIREITO IMOBILIÁRIO
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COMO SABER SE O SEU IMÓVEL
ESTÁ IRREGULAR
Um imóvel para ser considerado regular, deve possuir, em regra, uma certidão de matrícula com registro em nome dos atuais proprietários, devendo ainda, conter a averbação de eventuais construções. Os casos mais frequentes de irregularidades são:
- Possui apenas contrato de compromisso de compra e venda.
- Um dos proprietários faleceu.
- Possui o imóvel há muitos anos, mas não tem contrato nem escritura.
- Construiu, mas não averbou (fez constar) na matrícula do imóvel.
- O antigo dono vendeu e não quer assinar a transferência do imóvel.
- Possui toda a documentação, mas o imóvel foi/está invadido.
- Um dos herdeiros tomou posse do bem e não quer dividir os direitos.
- Dívidas com ou sem o imóvel dado como garantia.
- Se você não se encaixou em nenhuma das hipóteses acima, saiba que existem muitas outras.
- Caso ainda tenha alguma dúvida, entre em contato conosco.
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QUAIS OS RISCOS DE POSSUIR
UM IMÓVEL IRREGULAR
Em resumo, o maior e mais grave dos riscos de possuir um imóvel irregular é perder definitivamente a sua propriedade, mas também existem outros riscos, como demolição compulsória, multas, penhoras judiciais, entre outros.
VEJA AQUI QUAL SERIA
O SEU CASO
REQUISITOS:
- Posse do imóvel por 10 anos ininterruptos
- Boa fé e justo título (documento)
- Sem oposição do ex-proprietário
REQUISITOS:
- Posse do imóvel por 15 anos ininterruptos
- Diminui para 10 anos se residir no imóvel ou tiver sido feita obra no imóvel
REQUISITOS:
- Comprovar moradia no imóvel por 5 anos
- Imóvel no máximo de 250 m²
- Possuidor não pode ter outro imóvel.
REQUISITOS:
- Ter utilizado o imóvel por 5 anos
- Área rural de no máximo 50 hectares ininterruptos
- Sem oposição do ex-proprietário
REQUISITOS:
- Sem a necessidade de ação Judicial
- Realizado pelo Cartório de Imóveis da região.
- Justo título (documento)
- Memorial descritivo do imóvel
- Documentos pessoais
- Ter pago impostos e taxas que incidem sobre o imóvel
- Representação por advogado
REQUISITOS:
- Abandono do lar pelo ex-cônjuge.
- Posse exclusivamente para moradia da família, ininterrupta, sem oposição do ex-cônjuge, pelo período de 2 (dois) anos.
- Não possuir outro imóvel.
- Imóvel de no máximo 250 m²
REQUISITOS:
- Imóvel devidamente registrado em nome do proprietário.
- Construção não averbada na matrícula.
- Avaliação pela nossa equipe de engenharia.
OU SERIA ESTE O
SEU CASO ?
REQUISITOS:
- Contrato de compromisso de compra e venda válido e regular.
- Prova do pagamento integral do preço do imóvel.
- Negativa do ex-proprietário em transferir o domínio (assinar a escritura) do bem.
REQUISITOS:
- Ter o imóvel sofrido penhora ou constrição por ação judicial movida por terceiros.
- Prova da aquisição do imóvel (normalmente contrato).
REQUISITOS:
- Invasão do imóvel ou posse exercida irregularmente por terceiros.
- Fazer prova de que é proprietário ou possuidor, ou seja, que utilizava normalmente o imóvel antes do terceiro exercer a posse irregular.
REQUISITOS:
- Estar na posse do imóvel.
- Sofrer ameaça de perder a posse do imóvel.
REQUISITOS:
- Ter escritura registrada ou contrato de compromisso de compra e venda.
- Nunca ter entrado na posse do imóvel.
- Existir pessoas te impedindo de entrar na posse do imóvel.
REQUISITOS:
- Ser proprietário ou possuidor de um imóvel alugado.
- Ter o inquilino deixado de pagar os aluguéis ou deixado de cumprir com qualquer obrigação legal ou contratual relacionada à locação.
REQUISITO
- Ser herdeiro de um dos proprietários falecidos.
DIREITO IMOBILIÁRIO
É NOSSA ESPECIALIDADE
A Silva & Cordeiro Sociedade de Advogados é especializada em Direito Imobiliário. Deste modo, atendemos todo tipo de demanda relacionada com imóveis, incluindo Direito de Vizinhança, Direito Condominial e demais áreas correlatas.
Nossa equipe é composta advogados especializados em regularização imobiliária, que possuem amplo conhecimento e experiência nesta área.
Visando propiciar maior praticidade, conforto e segurança na prestação dos serviços, dispomos de assessoria de engenharia para apoio nos assuntos técnicos.
Além da nossa ampla estrutura física, atendemos clientes de todo o território nacional por meio de atendimento on-line e personalizado.
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