O Direito do Consumidor tem a importante função de regulamentar a relação entre fornecedor e consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor foi um grande avanço no que concerne aos direitos e deveres dos consumidores e fornecedores.

Vale lembrar que apesar do nome, o Direito do Consumidor não protege apenas o consumidor, mas também resguarda o fornecedor, evitando assim, abuso de ambas as partes.

• Ação por descumprimento de contratos consumeristas
• Ação declaratória de inexistência de débito
• Ação de obrigação de fazer por negativa de garantia de bem ou serviço
• Ação de obrigação de fazer por realização incompleta de serviço
• Ação de obrigação de não fazer em caso de cobrança excessiva de dívida
• Ação de indenização por danos morais decorrentes de relação de consumo
• Ação de indenização por danos materiais, decorrentes de prejuízos causados por produto ou serviço
• Ação de indenização por danos estéticos decorrentes de produto defeituoso
• Defesa de fornecedores em quaisquer tipos de demanda relacionada com o Direito do Consumidor.
• Outros

É simples. Você pode agendar sua consulta pelo WhatsApp, telefone, e-mail, ou basta clicar em um dos links do nosso site.

Telefone Fixo: (13) 3467-1197

WhatsApp: (13) 99767-1993

E-mail: contato@silvaecordeiro.adv.br

Nosso escritório está localizado:

Rua Benjamin Constant, nº 61,  Conjunto 803 –

Centro de São Vicente/SP – CEP:11310-500