TRABALHEI SEM REGISTRO E FUI DISPENSADO SEM RECEBER NADA, QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?
Contratar trabalhadores sem registro, infelizmente, ainda é uma prática comum hoje em dia, seja porque os empregadores ainda acreditam (erroneamente) que tiram alguma vantagem disso, seja por falta de condições financeiras e estruturais de muitas empresas.
Já te esclareço de início, que seus direitos dependem de uma série de fatores, mas vou esclarecer neste texto informativo, alguns dos direitos básicos do trabalhador, que se aplicam a quase todos os casos.
São eles:
*Saldo de salário, ou seja, dias trabalhados.
*Depósitos do FGTS em conta vinculada, além de multa de mais 40%.
*Férias vencidas, além das férias proporcionais, ambas acrescidas de 1/3.
*Décimo terceiro proporcional ao tempo trabalhado naquele ano (se não tiver recebido nos outros anos, também tem direito).
*Aviso prévio indenizado: Neste caso, por seu contrato de trabalho ter sido informal, seu ex-empregador com certeza não te oportunizou cumprir o aviso prévio, então, você faz jus a recebê-lo como se tivesse trabalhado. Vale lembrar que a cada ano trabalhado são acrescidos 3 dias ao aviso prévio.
*Anotação do período trabalhado em sua carteira de trabalho, inclusive considerando o período de aviso prévio.
*Direitos contidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
*Se tiver os requisitos, ao seguro-desemprego.
*Se o seu empregador não pagar estas verbas dentro do prazo de 10 dias a contar do comunicado de dispensa, estará obrigado ainda, ao pagamento de UMA MULTA NO VALOR DO SEU ÚLTIMO SALÁRIO BASE.
* Como você terá que ingressar em juízo, se o seu ex-empregador não depositar as verbas incontroversas ( aquelas verbas que indiscutivelmente se deve para o trabalhador, ou seja, saldo de salário, férias + 1/3, 13º proporcional, entre outras), terá de pagar uma multa de 50% do valor das referidas verbas.
Falando genericamente, estes são os principais direitos do trabalhador que laborou sem registro em carteira, mas vale lembrar, que cada caso é peculiar e pode modificar os direitos acima elencados.