IMUNIDADE DE IPTU PARA IGREJAS
E ENTIDADES RELIGIOSAS
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pode deixar de pagar IPTU e ainda
ter CRÉDITOS á receber?
IMPORTANTE
(Leia abaixo)
A Constituição Federal em seu art.150, inciso IV, alínea “b”, veda expressamente a cobrança de tributos sobre templos de qualquer culto.
Esta vedação é juridicamente denominada IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, mas popularmente, é conhecida como “isenção”.
Todo templo religioso, independentemente de qual seguimento religioso seja, faz jus à imunidade tributária, portanto, não deve pagar IPTU dos imóveis em que estejam instalados.
No entanto, as Prefeituras insistem em lançar anualmente o IPTU incidente sobre referidos imóveis, necessitando de requerimento administrativo para que esta deixe de efetuar o lançamento (cobrança).
Em alguns casos, as Prefeituras rejeitam os requerimentos na esfera administrativa, principalmente se o imóvel do templo for alugado. Nestes casos, a entidade religiosa precisa ingressar com ação judicial postulando a cessação da cobrança do tributo.
Vale ressaltar, que é possível reaver os valores referentes aos últimos 5 (cinco) anos em que a entidade religiosa pagou indevidamente o IPTU.
Em outras palavras, a entidade religiosa além de não pagar mais o IPTU, poderá receber de volta valores consideráveis.
Fale agora com um advogado especialista e
saiba como deixar de pagar IPTU e ainda receber reembolso.
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RELIGIOSAS É NOSSA ESPECIALIDADE
A Silva & Cordeiro Sociedade de Advogados possui atendimento personalizado, voltado para atender entidades religiosas.
Atuamos na área Tributária, postulando isenção e imunidade de tributos perante Órgãos Públicos e perante o Poder Judiciário.
Também atuamos na defesa dos interesses das entidades religiosas nas áreas dos Direitos Trabalhistas, Imobiliário e Civil.
Nossa equipe é composta advogados especializados e com vasta experiência em cada área de atuação.
Visando propiciar maior praticidade, conforto e segurança na prestação dos serviços, dispomos de assessoria de engenharia e contabilidade para apoio nos assuntos técnicos.
Além da nossa ampla estrutura física, atendemos clientes de todo o território nacional por meio de atendimento on-line e personalizado.
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