VEJA AQUI AS PRINCIPAIS REGRAS PARA O AVISO PRÉVIO DISPENSA POR JUSTA CAUSA: Nos casos de dispensa por justa causa, não existe aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado. No entanto, se o empregado entender indevida a sua dispensa por justa causa, poderá buscar a reversão judicialmente. Se revertida judicialmente, fará jus ao recebimento do aviso […]
Quem mora ou morou em apartamentos ou casas de condomínio sabe, que quase inevitavelmente, terá de conviver com um vizinho inconveniente. Quem nunca vivenciou uma situação como essa da foto?Podemos citar ainda, vários outros exemplos, como uso de som alto, vizinhos que fumam na janela, condôminos que usam calçados barulhentos no período noturno, soltam animais […]
O QUE O MEU PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A COBRIR? Consultas médicas ilimitadas Diárias de internação hospitalar e em CTI Em caso de internação hospitalar, durante todo o período devem ser cobertas e incluídas na internação, sessões e consultas por outros profissionais de saúde, quando solicitados pelo médico. Consultas/sessões com os outros profissionais da […]
Contratar trabalhadores sem registro, infelizmente, ainda é uma prática comum hoje em dia, seja porque os empregadores ainda acreditam (erroneamente) que tiram alguma vantagem disso, seja por falta de condições financeiras e estruturais de muitas empresas. Já te esclareço de início, que seus direitos dependem de uma série de fatores, mas vou esclarecer neste texto […]
Sim, você tem direito a receber visita de ministro religioso, seja para aconselhamento, oração ou ritual, desde que não contrarie às normas sanitárias e de segurança do estabelecimento. A assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares é assegurada no artigo 5º, inciso VII, da Constituição Federal. Para não deixar qualquer dúvida, há também uma lei específica, que […]
